O Brasil tem 85 empresas autorizadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF) a operar apostas de quota fixa em âmbito nacional, somando 187 marcas licenciadas, nos termos da Lei nº 14.790/2023 (Lei das Bets). Só essas plataformas são fiscalizadas pelo governo federal e obrigadas a pagar prêmios, proteger os dados dos apostadores, oferecer ferramentas de jogo responsável e manter atendimento em português.

Nesta página, você encontra a lista completa das marcas autorizadas — em ordem alfabética, com o domínio oficial, a empresa responsável e a portaria de autorização —, o passo a passo para verificar qualquer plataforma na fonte oficial e os sinais de alerta de um site ilegal. A lista é conferida mensalmente pela nossa equipe na planilha oficial da SPA/MF; a data da última conferência está no topo.

Conteúdo destinado a maiores de 18 anos. Apostar envolve risco de perda financeira. Jogue com responsabilidade.

Como uma bet se torna licenciada

Para operar legalmente no Brasil, a empresa precisa: constituir sede no país, pagar outorga de R$ 30 milhões, comprovar requisitos técnicos e de integridade, adotar as ferramentas obrigatórias de jogo responsável e verificação de identidade (KYC), e operar exclusivamente sob domínio “.bet.br”. A autorização é formalizada por portaria da SPA/MF publicada no Diário Oficial — e é esse número de portaria que identificamos em todas as nossas análises e divulgações.

Lista completa: as 187 marcas autorizadas (85 empresas)

Fonte: planilha oficial de autorizações da SPA/MF, atualização de 13/05/2026, disponível no site do Ministério da Fazenda (gov.br). Ordem alfabética por marca. Domínios indicados como “a definir” constam assim na própria planilha oficial. Portarias alteradas ou retificadas posteriormente mantêm aqui o número da autorização original.

Autorizações por decisão judicial: além das autorizadas administrativamente, algumas empresas operam por determinação judicial (lista própria da SPA/MF, atualizada em 04/02/2026). Segundo a SPA/MF, para fins legais elas têm os mesmos direitos e deveres — mas decisões judiciais são provisórias por natureza e podem ser revertidas. [Conferir a lista judicial no gov.br e listar aqui se desejar.]

Licenças estaduais: existem também operadores com licenças emitidas por loterias estaduais, válidas apenas no território do respectivo estado. Não integram a lista federal da SPA/MF.

Como verificar você mesmo (passo a passo)

1. Acesse o site oficial da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (gov.br) e localize a página de empresas autorizadas a explorar apostas de quota fixa.
2. Consulte as duas listas publicadas: empresas autorizadas pela SPA e empresas operando por determinação judicial.
3. Procure pelo nome da EMPRESA e pela MARCA — uma mesma empresa pode operar mais de uma marca, e é a combinação que vale.
4. Confira o domínio: toda bet autorizada opera exclusivamente em endereço terminado em “.bet.br”. Site de aposta em “.com”, “.net” ou qualquer outra terminação NÃO está autorizado a operar no Brasil.
5. Desconfie de listas desatualizadas: a SPA/MF altera a relação continuamente — inclui novas autorizadas e exclui quem perde a licença. Em caso de dúvida, a lista oficial do gov.br é a única fonte que vale.

Sinais de que um site é ilegal

• Endereço que não termina em .bet.br;
• Ausência do número da portaria de autorização da SPA/MF no rodapé;
• Promessas de ganho fácil, “renda extra”, bônus para menores ou publicidade sem advertência de risco — práticas proibidas pela regulamentação;
• Depósitos via Pix para CPF/CNPJ de terceiros sem relação com a empresa;
• Ausência de ferramentas de limite de depósito e autoexclusão;
• Sem canais de atendimento em português ou sem CNPJ brasileiro identificado.

Apostar em site ilegal significa: nenhuma garantia de pagamento de prêmios, nenhuma proteção de dados, nenhum órgão para reclamar. O PARTIU.VEGAS não divulga, não analisa e não linka plataformas sem autorização — nossa Política Editorial explica os critérios.

Perguntas frequentes

Quantas bets são autorizadas no Brasil? Pela planilha oficial da SPA/MF de 13/05/2026, são 85 empresas autorizadas operando 187 marcas em âmbito nacional. O número muda ao longo do ano — o topo desta página indica a data da nossa última conferência.

Bet autorizada significa bet recomendada? Não. Autorização é o requisito mínimo legal. Qualidade de catálogo, prazos reais de saque, suporte e reputação variam — é o que avaliamos em nossas análises, com metodologia pública.

O que acontece se uma bet perder a licença? Ela é excluída da lista oficial e deve encerrar a operação no país. Removemos imediatamente qualquer divulgação de operadores que saiam da lista.

Onde reclamar de uma bet autorizada? Primeiro nos canais da própria plataforma; persistindo o problema, nos órgãos de defesa do consumidor (Procon, consumidor.gov.br) e na própria SPA/MF.

Nota de transparência

Esta página pode conter links de afiliado para plataformas licenciadas, identificadas com o número da respectiva portaria, conforme nossa página de Divulgação de Afiliados. A presença ou ausência de link comercial não altera a lista: ela reflete integralmente a relação oficial da SPA/MF.